GRI 2-25, GRI 3-3 413
A prioridade da Braskem é a segurança das pessoas. Desde 2019, esse continua sendo o nosso maior compromisso com Maceió e com os seus moradores. Reconhecemos o impacto social causado e, por isso, fomos diligentes na implementação das ações. Há quatro anos, iniciamos a realocação preventiva das áreas de desocupação em conjunto com as autoridades e firmamos acordos para desenvolver um conjunto de ações e programas para reparar, mitigar e compensar os efeitos da subsidência do solo em Maceió. Para dar ainda mais transparência, facilitar a compreensão e o acompanhamento dessas ações e programas, alguns em fase adiantada de implantação ou mesmo concluídos, consolidamos os nossos compromissos com Maceió da seguinte forma:
1................................
Segurança das pessoas
e apoio social aos
moradores impactados.
2................................
Conclusão da indenização de
famílias e comerciantes das
áreas de desocupação no menor tempo possível.
3................................
Estabilização e
monitoramento contínuo
do solo nas áreas afetadas.
4................................
Zeladoria e
segurança das
áreas afetadas.
5................................
Capacitação,
profissionalização e
apoio na geração de renda aos moradores impactados.
6................................
Preservação do patrimônio
histórico das áreas de
desocupação, da cultura e das manifestações culturais.
7................................
Compensação e requalificação de serviços de uso público de saúde, educação e atenção social das áreas afetadas.
8................................
Compensação e
requalificação de espaços de
convívio social das áreas afetadas
e da mobilidade urbana.
9................................
Reparação, mitigação
e compensação dos impactos ambientais nos trechos
afetados pela subsidência.
10................................
Prestação de contas
permanente e transparente.
Os compromissos com a cidade de Maceió e seus moradores, aqui reafirmados, são a consolidação das ações assumidas pela companhia em cinco acordos firmados com autoridades federais, estaduais e municipal, que vêm sendo cumpridos rigorosamente. A seguir, o detalhamento de algumas das ações que vêm sendo implementadas:
Realocação preventiva e compensação
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), criado em dezembro de 2019, com o propósito de realocar preventivamente os moradores, comerciantes e empresários e pagar as indenizações no menor tempo possível, apresenta números que comprovam a sua efetividade. Em quatro anos, a desocupação de todos os imóveis localizados na área de risco, definida pela Defesa Civil Municipal (DCM), em 2020, como área de Criticidade 00, foi concluída, em colaboração com as autoridades.
Na área 01, definida como área de monitoramento, 97,9% dos moradores já foram realocados. Moradores de 14.486, dos 14.546 imóveis identificados no Mapa da Defesa Civil Municipal, em 2020, já se mudaram, o que corresponde a 99,6% do total de imóveis residenciais, comerciais e mistos. Até agora, 99,8% do total de propostas de indenização financeira já foi apresentado às famílias e aos comerciantes que atuavam nas áreas de desocupação e 95% das propostas estão pagas.
Com a área de risco totalmente desocupada, a equipe do PCF tem acelerado a avaliação dos pedidos de reanálise das propostas de compensação financeira apresentadas e trabalha para ajudar os moradores que não conseguiram apresentar toda a documentação necessária.
Desde o início, o programa oferece apoio de técnicos sociais e facilitadores para atender às necessidades das famílias, orientação sobre documentos e questões jurídicas, além de serviços de mudanças, guarda-volumes, guarda de animais domésticos durante o período de mudanças, consultoria imobiliária, canais de atendimento e apoio psicológico gratuito às famílias conforme a necessidade de cada uma delas. Os atendimentos estão acontecendo via telefone, videochamada ou em domicílio, e já foram realizados mais de 40 mil atendimentos psicológicos individuais.
Realocação preventiva e compensação
A Braskem seguiu empenhada na adoção das medidas necessárias para a solução das questões decorrentes da subsidência.
Desde o encerramento definitivo da extração de sal-gema em Maceió, em maio de 2019, foram realizados estudos por institutos nacionais e internacionais que recomendaram a técnica de fechamento adequada para cada uma das 35 frentes de lavra. Todas as ações da companhia são baseadas nesses estudos, cujas recomendações são apresentadas às autoridades competentes e seguem os prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é público e regularmente reavaliado com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A cavidade 02, que possuía a recomendação de enchimento com areia, encontra-se pressurizada, sendo que a sua migração para o grupo de tamponamento e pressurização está em etapa de confirmação.
Em 10 de dezembro de 2023, após uma atividade microssísmica atípica, houve a subida abrupta à superficie da cavidade 18. Considerando as melhores informações técnicas disponíveis até o momento, há a indicação de que os impactos diretos dessa ocorrência estão restritos ao local dessa cavidade, dentro da área de resguardo, que está desocupada desde abril de 2020. O evento da cavidade 18 levou à paralisação preventiva das atividades na área de resguardo e entorno, as quais foram retomadas em fevereiro de 2024, após a liberação do acesso à área pela Defesa Civil de Maceió.
Com base nos resultados preliminares da análise do evento da cavidade 18, a indicação é de que não serão necessárias medidas de preenchimento com areia para essa cavidade. Ainda proveniente desses resultados e visando a uma solução definitiva para as 6 cavidades com a previsão de monitoramento por sonar (grupo de monitoramento), houve sua migração para o grupo de enchimento com areia.
Com os avanços do último semestre de 2023 e o evento da cavidade 18, a nova configuração do plano de fechamento das 35 frentes de lavras considera que:
I. 13 cavidades possuem a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 já tiveram o preenchimento concluído (cavidades 07, 17, 19, 04 e 11), outras 2 estão com as ações de enchimento em andamento (cavidade 25 com 41% e cavidade 27 com 10,5%) Para as 6 cavidades recém-incluídas (cavidades 3, 15, 20/21, 29 e 34) no grupo de enchimento, as atividades estão em planejamento.
II. 6 cavidades não possuem indicação de medidas adicionais, sendo que 5 cavidades possuem a confirmação do seu status de preenchimento natural e 1 cavidade, a cavidade 18, tem sua avaliação em andamento, com indicação de que não serão necessárias medidas de preenchimento com areia.
III. 16 cavidades deverão ser tamponadas, técnica que consiste em promover a pressurização da cavidade, sendo que em 9 delas o trabalho de pressurização já foi concluído. A migração da cavidade 2 para esse grupo está em confirmação.
Uma das mais modernas redes de monitoramento de solo do país foi instalada nas áreas dos poços de sal, de desocupação e no entorno, para acompanhar eventuais movimentos e permitir que medidas preventivas sejam tomadas. Os dados são compartilhados em tempo real com as autoridades, por meio de plataforma integrada de monitoramento, que dispõe da informação de todos os instrumentos instalados.
O acompanhamento ininterrupto dos dados permitiu a observação, nos meses de novembro e dezembro de 2023, pela Braskem e DCM, de uma sequência de atividades microssísmicas atípicas concentradas na área situada acima da cavidade 18 e seu entorno previamente delimitado, seguida do aumento da movimentação de solo na mesma região, que culminou com a movimentação abrupta do solo na área da referida cavidade em 10 de dezembro de 2023, dentro do raio de segurança. A área de resguardo está desocupada desde abril de 2020, e o evento levou à paralisação preventiva das atividades na área de resguardo e no entorno.
A Braskem está promovendo o retorno seguro e gradual das atividades na região, após a liberação do acesso à área pela DCM.
Drenagem e cobertura vegetal para estabilização do solo
No projeto de estabilização e drenagem da Encosta do Mutange, as atividades relacionadas à demolição já foram concluídas. Demais ações, como terraplenagem, construção de sistema de drenagem e plantio de cobertura vegetal na área envolvida, seguem em execução, com conclusão prevista ainda em 2024.
Equipamentos e serviços de uso público e convívio social
Assumimos o compromisso de construir e reformar espaços de uso público, com obras de urbanização, construção e reforma de ruas, avenidas, calçadas e ciclovias, instalação de equipamentos de monitoramento do tráfego, melhorias para a mobilidade do cidadão e requalificação viária das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, além da Praça Nossa Senhora da Conceição, na comunidade dos Flexais.
Mobilidade urbana
O projeto de mobilidade urbana reúne 11 ações, em implementação pela Braskem, baseadas em estudos técnicos realizados por empresa especializada e consideradas prioritárias pelo município de Maceió. As medidas incluem a construção, ampliação ou recuperação de 33,4 quilômetros de vias, 11,5 quilômetros de ciclovias, 25,3 quilômetros de calçadas acessíveis, sistema de drenagem de águas pluviais, sistema de semaforização inteligente, videomonitoramento e readequação de passeios públicos.
Das 11 ações definidas, até dezembro de 2023, 6 estão com sua implementação em andamento, sendo que o sistema de semaforização inteligente está concluído. Nesse sistema, foram instalados 30 semáforos com tecnologia de ponta para deixar o trânsito mais fluído e seguro para pedestres, motoristas e ciclistas, com monitoramento em tempo real no Centro de Controle Operacional (CCO), pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
Buscando promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e motora, o pacote de obras de mobilidade urbana de Maceió inclui tecnologias para ampliar a acessibilidade. No total, vão ser construídos 25,3 quilômetros de calçadas com piso tátil, rampas acessíveis e semáforos sonoros.
Plano de Ações Sociourbanísticas
O conjunto de medidas de reparação social foi objeto de estudos, por meio da realização do Diagnóstico Técnico-Participativo para a construção do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que foi elaborado por consultoria independente, após rodadas de tratativas com os órgãos municipais, realização de escutas da população potencialmente atingida, entidades da sociedade civil organizada e instituições de ensino, como parte do processo de trabalho organizado para o atendimento das definições do Termo de Acordo Socioambiental.
A execução do PAS foi iniciada em dezembro de 2023, com um programa de apoio para aquisição de bens ou serviços para grupos culturais que atuavam nos bairros afetados. Esse programa vai atender a grupos envolvidos com o patrimônio cultural imaterial, visando à manutenção das atividades no campo das celebrações e das formas de expressão.
Outras iniciativas relacionadas à construção, reforma e repasse de recursos financeiros ao município, para melhorias na saúde, educação, atenção social no entorno das áreas desocupadas, seguem em planejamento.
Plano de Ações Ambientais
No que se refere às medidas de reparação ambiental, em junho de 2022, a Braskem apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) o Diagnóstico Ambiental, elaborado por empresa especializada para a avaliação dos potenciais impactos e danos ambientais, e o Plano Ambiental, com proposições detalhadas das medidas. Em cumprimento ainda à recomendação prevista no Acordo, em dezembro de 2022, o plano foi submetido à análise de uma segunda opinião, realizada por consultoria especializada e independente. O relatório final foi apresentado ao MPF, que manifestou anuência ao Plano Ambiental, com as incorporações das sugestões propostas pela consultoria que emitiu a segunda opinião.
As ações previstas no Plano Ambiental contemplam a recomposição de áreas de mangue, o monitoramento da fauna e o monitoramento da qualidade de aquíferos. A implantação das ações apresentadas foi iniciada em março de 2023 e tem previsão de conclusão até 2028.
Integração urbana e desenvolvimento dos Flexais
A Braskem está implementando as 23 medidas socioeconômicas definidas no Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, conforme previsto no Termo de Acordo, que tem como objetivo restabelecer a dinâmica socioeconômica da região situada fora do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil, mas onde estudos apontaram uma situação de ilhamento socioeconômico após a desocupação de parte dos imóveis localizados nos bairros vizinhos (Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol). O detalhamento dessas ações vem sendo feito em permanente diálogo com os moradores.
Entre os serviços já implementados, estão a limpeza urbana e o combate a pragas, vigilância e instalação de câmeras de segurança, rota de ônibus de uso exclusivo e gratuito, transporte escolar, serviço de apoio psicológico, cursos de capacitação profissional e um espaço que abriga secretarias municipais para o atendimento direto à comunidade. O projeto prevê ainda a requalificação viária, a iluminação pública e a Praça Nossa Senhora da Conceição, além da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), creche e escola infantil, centro de apoio aos pescadores, centro comercial e espaço para feira livre.
Um programa de apoio financeiro foi colocado à disposição da população do Flexal, de forma opcional. O índice de adesão ao apoio financeiro é de 99,7%, e, até o fim de dezembro de 2023, foram 98,5% de propostas aceitas e 98% de propostas pagas. Além do apoio financeiro à população, R$ 64 milhões foi pago ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.
Canais de atendimento
Desde 2019, por meio do diálogo social com lideranças comunitárias e comerciantes, têm sido levadas informações e esclarecidas dúvidas sobre o PCF, as obras e intervenções nas áreas, entre outros temas. Também é realizada uma escuta ativa, que recebe as demandas das comunidades e busca apoiar suas resoluções, além de procurar oportunidades de cooperação para atenuar os impactos locais.
Existem diferentes canais de contato direto com as famílias, com suporte de aplicativos de mensagens e uma Central de Atendimento 0800. Até 2023, foram realizados aproximadamente 218 mil atendimentos telefônicos.
Especificamente no Projeto dos Flexais, iniciado em 2022, são oferecidos diversos canais de comunicação com a comunidade, como o site oficial do projeto (www.projetoflexais.com.br), no qual a comunidade pode se informar sobre o andamento das ações. No Projeto dos Flexais, foram realizados 3.058 atendimentos em 2023.
Além disso, o acesso às informações sobre as ações desenvolvidas em Maceió é amplo e transparente, por meio do site www.braskem.com/alagoas, que inclui prestação de contas periódicas das atividades realizadas. A empresa conta ainda com a plataforma Compromissos com Maceió, divulgada nos principais meios de comunicação locais e nas redes sociais, para garantir que a informação mais atualizada esteja sempre disponível e acessível.
Em 2024, os compromissos da Braskem com Maceió seguem refletidos no trabalho dos mais de 1.000 profissionais dedicados a executar as ações e os programas nas frentes social, urbana e ambiental. Destacam-se as ações para o fechamento dos poços de sal, a continuação das obras de mobilidade urbana e o encaminhamento das ações sociourbanísticas.
